Recolher a contribuição sindical, além de obrigação prevista na CLT, permite às empresas contar com sindicatos patronais mais fortes e atuantes. Verba de natureza tributária e compulsória, a contribuição sindical sofre o seguinte rateio:
60% em prol do Sindicato Patronal, visando custear atividades sindicais;
20% para a “Conta Especial Emprego e Salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
15% para a Federação;
5% para a Confederação.
“Por ser a União um dos destinatários da contribuição sindical, cabe às empresas atentar para o seu correto recolhimento, sob pena de sofrer autuação por parte do MTE”, alerta o presidente do Simmmeb, Hans Bethe.
O não recolhimento da contribuição sindical impossibilita a participação em licitações, obtenção de registro ou licenças para funcionamento ou renovação de atividades, assim como, a concessão de alvarás de licença ou localização, cabendo às repartições federais, estaduais ou municipais exigir provas de sua quitação.
“Atualmente, sindicatos, federações e confederações patronais, assim como o próprio MTE, contam com sistemas informatizados, os quais possibilitam o cruzamento de informações, identificando eventuais inadimplências e incorreções quanto ao recolhimento da contribuição sindical, facilitando a fiscalização”, explica o presidente. Bethe destaca, ainda, a responsabilidade atinente aos contadores, que podem vir a responder solidariamente pela inadimplência de seus clientes, “razão pela qual se recomenda que a orientação pelo recolhimento seja protocolada, com vistas a evitar problemas futuros”.
