A Isensee & Albuquerque Advocacia enviou comunicado as empresas associadas do SIMMMEB informando sobre o êxito no Mandado de Segurança referente à redução da alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica, que passou de 25% para 17%.
De acordo com o escritório, os cálculos dos créditos de ICMS decorrentes dessa redução já foram apresentados, conforme o processo nº 0301037-58.2019.8.24.0008/SC, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau. Esses créditos poderão ser compensados pelas empresas beneficiadas.
No e-mail encaminhado aos associados, o escritório também compartilhou orientações detalhadas e os próximos passos para que as empresas possam usufruir do benefício.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Isensee & Albuquerque Advocacia, com Juliana, pelo WhatsApp: 47-99191-1517
