Em função do aumento no número de fiscalizações e autuações por parte dos órgãos fiscalizadores, em relação a NR-12 e da mudança recente de algumas regras no que tange a questão dos brigadistas, o SIMMMEB promoverá no dia 20 de abril às 13h30, no formato on-line, mais um encontro dos Grupos de Trabalho.
Confira o conteúdo a ser abordado:
*NR-23
23.1.1 O empregador deve providenciar para todos os trabalhadores informações sobre:
– utilização dos equipamentos de combate ao incêndio;
– procedimentos para evacuação dos locais de trabalho com segurança;
* Nova IN28 CBM/SC- BRIGADA
– Mudança no dimensionamento de brigadistas = Cálculo Antes X Agora.
– Carga Horária de Treinamento = Enquadramento na carga horária Antes X Agora.
– Mudança para empresas prestadoras de serviços de treinamentos de brigada= Apresentação de credenciamento juntamente ao CBM/SC do instrutor e da empresa prestadora de Serviço.
-PIBI – Plano de Implantação de Brigada de Incêndio
*NR-12
– Últimas ações do MTE e MPT com relação as fiscalizações da NR-12 nas empresas;
– Abertura, processo e fechamento das fiscalização;
– Documentações solicitadas pelo MTE;
– Denúncias apresentadas ao MPT das irregularidades;
-TAC Propostos pelo MPT.
Além disso, teremos a participação dos assessores jurídicos do SIMMMEB esclarecendo as questões jurídicas.
Para inscrever-se, basta enviar nome, empresa e e-mail do participante para [email protected].
