Na próxima quarta-feira, dia 25 de novembro às 19h, o SIMMMEB promove um bate-papo online para tratar sobre ações tributárias em prol das empresas associadas. Confira os temas a serem abordados:
- Exclusão do ICMS na base de cálculo PIS/Cofins – Empresas já contempladas com a ação de 2017 e empresas associadas após esta data;
- Exclusão da taxa SELIC do cálculo do IRPJ e CSLL;
- ICMS na conta de energia elétrica: redução da alíquota, demanda contratada e TUSD/TUST – Status das ações;
- Redução do ICMS incidente na conta de telefone – Ação nova;
- Restituição de créditos monofásicos – Ação nova.
O encontro terá a participação de Raphael dos Santos Bigaton, Advogado com atuação prioritária no Consultivo Tributário e no Contencioso Administrativo e Judicial Tributário, inscrito no quadro da OAB/SC 16.924. Formado pela Universidade Regional de Blumenau em julho/2001, pós-graduado em Direito Processual Civil pela Universidade do Contestado em 2002/2003 e pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade Oeste de Santa Catarina em 2006/2007. Especialista em Direito Tributário – IBET 2011/2012 (IBET) Instituto Brasileiro de Estudos Tributário, Professor Universitário e autor de diversos artigos científicos, publicados em periódicos de referência nacional. Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, 2019/2021.
Garanta a sua participação e confirme presença enviando nome, empresa e e-mail para [email protected].
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