Sindicatos e Ministério do Trabalho assinam Convenção Coletiva

Os Sindicatos Patronais e Laborais das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau, Indaial e Brusque e o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, Rodrigo Minotto, assinam nesta quinta-feira, 1º de dezembro, a Convenção Coletiva de Prensas e Similares. A assinatura acontecerá às 14 horas, no SENAI, em Blumenau (Rua São Paulo, 1147 – Victor Konder – 47 3321-9600).
O objetivo da convenção é possibilitar às empresas condições para o cumprimento do que determina a NR 12 do Ministério de Trabalho, que aborda a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, com um capítulo especial dedicado às prensas mecânicas (as populares prensas excêntricas de chaveta, hidráulicas e similares, como guilhotinas e dobradeiras), e determina que as empresas implantem o PPRPS – Programa de Prevenção de Riscos em Prensas e Similares.
Conforme determina a convenção, o PPRPS deverá ser elaborado por um profissional de Segurança do Trabalho, seguido da elaboração dos projetos de adequação mecânica, hidráulica e pneumática e elétrica dos equipamentos, executados pelos respectivos profissionais de engenharia. Todos estes procedimentos deverão possuir as respectivas ARTs e nas adequações deverão ser aplicados exclusivamente materiais homologados como sendo de segurança.
“Estamos buscando uma solução que contemple empresas e trabalhadores de uma das mais importantes regiões de SC. Entendemos que isto tudo demanda tempo, investimentos elevados e a necessidade de um grande número de profissionais habilitados para tanto, mas a omissão do empresário pode custar à interdição de máquinas ou da produção como um todo, além da sua responsabilização civil, criminal e financeira em caso de acidentes ocasionados por esta omissão e a responsabilidade na obediência a esta norma”, ressalta o presidente do SIMMMEB de Blumenau, Hans Bethe.
Atualmente, convenções específicas que abordam as questões relativas ao PPRPS existem somente no Estado de São Paulo, em Joinville, SC e em Caxias do Sul, RS.
A recomendação do SIMMMEB, Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau é de que os empresários busquem orientação junto a profissionais de segurança do trabalho, que atuem no setor metal mecânico, ou no próprio Sindicato, antes de realizar qualquer procedimento.
“Há necessidade, sim, do acompanhamento de profissionais habilitados para validar todo este processo pelo Ministério do Trabalho, e o SIMMMEB está à disposição de todos os empresários do setor para prestar orientações”, destaca Bethe.
Mais informações com Mauricio Rossa, secretário executivo do SIMMMEB – Sindicato das Indústrias Metalúrgica, Mecânicas e do Material Elétrico de Blumenau pelos telefones (47) 3326-5158 ou 8496-1673.